Câmara aprova Emenda 29 governista

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Lula cresceu ganhando votos em eleitorados 'pró-Alckmin'

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

Falsos juízes são presos em Niterói e São Gonçalo

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

MP abre processo inédito por crime de racismo na Internet

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

Ação de indenização. Contrato de transporte. Inadimplemento. Danos materiais e morais não configurados. Restituição de valores pagos.

A Seguridade Social no Brasil

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

OAB-PA mobilizada para julgamento de acusados de matar freira

A Crise no Sistema Carcerário brasileiro e os desafios da ressocialização

Por Adria Rabelo Nogueira.

A ANPD e a definição das prioridades regulatórias para os próximos anos: riscos e sinais ao mercado

ANPD define prioridades de fiscalização para 2026–2027, com foco em IA, dados sensíveis e proteção de crianças na LGPD

Trio envolvido em homicídio de casal em Ceilândia é condenado a mais de 59 anos de prisão

Os réus não poderão recorrer da sentença em liberdade

O poder constituinte e suas principais formas de exercício

O presente trabalho tem como objetivo central demonstrar as principais características do Poder Constituinte sem que, por certo, se esgote o assunto. A partir disto, serão evidenciadas as diferentes formas do exercício do poder constituinte e, ainda, análises acerca da titularidade do referido poder. Para que tal desígnio seja atingido da melhor forma possível, será aplicado como metodologia a pesquisa bibliográfica.

Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.